Termos de venda
Versão atualizada a 24 de setembro de 2026 – V6
As presentes Condições Gerais de Venda, doravante as «CGV», regem as vendas de produtos realizadas no sítiowww.rodier.frpela SAS RODIER a consumidores que atuam para fins não profissionais.
Artigo 1 – Identidade do vendedor
A RODIER é uma sociedade por ações simplificada com um capital de 1 000 000 de euros, cuja sede social se situa em:
47, rue Réaumur
75003 Paris – France
RCS Paris: 453 162 398
SIREN: 453 162 398
SIRET: 453 162 398 00011
IVA intracomunitário: FR02 453 162 398
Serviço administrativo: 20, rue Bachaumont – 75002 Paris
Apoio ao cliente:
E-mail:contact@rodier.fr
Telefone: +33 (0)1 48 87 10 30
Sítio internet:www.rodier.fr
Artigo 2 – Objeto, âmbito de aplicação e aceitação
2.1 Objeto
As presentes CGV definem os direitos e obrigações da RODIER e do Consumidor no âmbito da venda em linha dos produtos propostos no Sítio.
2.2 Âmbito de aplicação
As presentes CGV aplicam-se às encomendas efetuadas no Sítio e entregues nos países propostos no momento da encomenda.
Aplicam-se nomeadamente às entregas em França metropolitana, nos países europeus servidos pela RODIER e, se for caso disso, nos restantes países propostos durante o processo de encomenda.
Quando o Consumidor residir noutro Estado-Membro da União Europeia, a escolha do direito francês não poderá ter por efeito privá-lo da proteção de que beneficia por força das disposições imperativas da legislação do seu país de residência, quando estas sejam aplicáveis.
2.3 Aceitação
As CGV estão acessíveis a qualquer momento no Sítio.
Antes da validação definitiva da sua encomenda, o Consumidor pode tomar conhecimento das presentes CGV. A validação da encomenda implica a sua aceitação.
As CGV aplicáveis são as que estiverem em vigor à data da encomenda.
A RODIER reserva-se o direito de alterar as presentes CGV a qualquer momento. As alterações não se aplicam às encomendas já validadas.
Artigo 3 – Produtos
As características essenciais dos produtos são apresentadas nas respetivas fichas de produto, nomeadamente a sua composição, a sua cor, o seu corte, o seu tamanho e, quando pertinente, os seus conselhos de manutenção.
A RODIER dedica o maior cuidado à realização e à apresentação das fotografias dos seus produtos.
Podem, contudo, surgir ligeiras variações de cor em função das definições ou da luminosidade do ecrã utilizado. Estas variações não poderão, por si só, caracterizar uma falta de conformidade.
As ofertas de produtos são válidas até ao limite dos stocks disponíveis.
Em caso de indisponibilidade de um produto após a validação da encomenda, a RODIER informará o Consumidor com a maior brevidade e procederá ao reembolso das quantias correspondentes.
Artigo 4 – Preços
Os preços dos produtos são indicados no Sítio em euros, com todos os impostos incluídos, excluindo os custos de entrega.
Os custos de entrega aplicáveis são indicados ao Consumidor antes da validação definitiva da sua encomenda.
O montante total devido é apresentado antes da confirmação da encomenda.
O preço aplicável é o que é apresentado no Sítio no momento da validação da encomenda.
A RODIER reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento, sem efeito retroativo sobre as encomendas já validadas.
Para os destinos ou meios de pagamento que impliquem uma conversão de divisa, podem eventualmente ser aplicados custos de câmbio ou encargos bancários pela instituição bancária do Consumidor, independentemente da RODIER.
Artigo 5 – Encomenda
5.1 Processo de encomenda
O Consumidor seleciona os produtos que deseja comprar e adiciona-os ao seu cesto.
Antes da validação definitiva da encomenda, pode verificar o conteúdo do seu cesto, os produtos selecionados, as quantidades, o preço total, os custos de entrega bem como as informações relativas à entrega e ao pagamento, e corrigir eventuais erros.
A validação definitiva da encomenda implica uma obrigação de pagamento.
5.2 Conta de cliente
Quando o Sítio o permitir, a criação de uma conta de cliente não é obrigatória para efetuar uma encomenda.
Certas funcionalidades ou serviços, nomeadamente o seguimento das encomendas, a gestão das devoluções ou das trocas, podem contudo exigir a identificação do Consumidor.
5.3 Confirmação da encomenda
Após a validação da encomenda e a autorização do pagamento, é enviado ao Consumidor um e-mail de confirmação que resume as principais informações da encomenda.
5.4 Indisponibilidade
Em caso de indisponibilidade de um produto após a validação da encomenda, a RODIER informará o Consumidor com a maior brevidade e procederá ao reembolso do produto em causa bem como, quando aplicável, dos custos de entrega diretamente associados ao mesmo.
5.5 Recusa ou anulação de uma encomenda
A RODIER reserva-se o direito de recusar ou anular uma encomenda por motivo legítimo, nomeadamente em caso de fraude ou tentativa de fraude, de incidente de pagamento, de litígio anterior não resolvido ou de quantidades encomendadas manifestamente incompatíveis com uma utilização pessoal.
Artigo 6 – Pagamento
O pagamento é exigível no momento da encomenda.
Os meios de pagamento disponíveis são os propostos no Sítio no momento da encomenda.
Consoante as opções propostas, o Consumidor pode nomeadamente dispor de um pagamento por cartão bancário, de um pagamento eletrónico ou de uma solução de pagamento em prestações.
Quando o pagamento em prestações for proposto, as condições particulares aplicáveis são comunicadas ao Consumidor antes da validação do seu pagamento.
As transações são protegidas pelos prestadores de pagamento utilizados pela RODIER.
A RODIER não conserva os dados bancários completos do Consumidor.
Artigo 7 – Entrega
7.1 Endereço de entrega
Os produtos são entregues no endereço indicado pelo Consumidor no momento da encomenda.
O Consumidor é responsável pela exatidão e pela exaustividade das informações comunicadas.
7.2 Expedição e prazos
A RODIER esforça-se por expedir as encomendas no prazo de 24 horas úteis após a validação da encomenda.
Os prazos de entrega indicados no Sítio são prazos estimados, salvo quando for expressamente indicado um prazo firme no momento da encomenda.
Na falta de data ou prazo acordado, a entrega ocorre o mais tardar no prazo previsto pela regulamentação aplicável.
7.3 Entrega em França metropolitana
Entrega ao domicílio: 6,90 € para qualquer encomenda inferior a 200 €. Entrega gratuita a partir de 200 € de compras.
Entrega em ponto de recolha: 5 € para qualquer encomenda inferior a 200 €. Entrega gratuita a partir de 200 € de compras.
O prazo indicativo de entrega é de 24 a 48 horas após a expedição, consoante o modo de entrega escolhido.
7.4 Entrega na Europa
As encomendas com destino aos países europeus servidos pela RODIER são entregues ao domicílio.
Os custos de entrega são de 10 € para qualquer encomenda inferior a 200 €.
A entrega é gratuita a partir de 200 € de compras.
A entrega em ponto de recolha não é proposta para as encomendas expedidas na Europa fora de França metropolitana.
7.5 Entrega internacional fora da Europa
Para os restantes países servidos pela RODIER, os custos de entrega são calculados automaticamente no momento da encomenda, em função nomeadamente do país de destino.
O montante aplicável é comunicado ao Consumidor antes da validação definitiva da sua encomenda.
7.6 Segurança da entrega
Certas entregas ao domicílio são protegidas por um código QR comunicado ao Consumidor por e-mail, para o endereço indicado no momento da encomenda, bem como por SMS para o número de telefone comunicado.
Quando este dispositivo é utilizado, a entrega da encomenda fica condicionada à apresentação desse código QR.
Por razões de segurança, o Consumidor não deve nunca comunicar o seu código QR ao estafeta por telefone nem antes de ter a encomenda na sua posse. O código QR deve ser apresentado unicamente no momento da entrega efetiva da encomenda.
7.7 Atraso na entrega
Em caso de atraso na entrega, o Consumidor beneficia dos direitos previstos pelo Código do Consumo francês.
Pode nomeadamente solicitar à RODIER que efetue a entrega num prazo suplementar razoável e, em seguida, quando estiverem reunidas as condições legais, pôr termo ao contrato se a entrega não ocorrer nesse prazo.
7.8 Transferência dos riscos
O risco de perda ou de danificação dos produtos é transferido para o Consumidor no momento em que este, ou um terceiro por si designado que não seja o transportador, toma fisicamente posse dos produtos.
Artigo 8 – Direito de retratação, devoluções e trocas
8.1 Prazo legal de retratação
Em conformidade com os artigos L. 221-18 e seguintes do Código do Consumo francês, o Consumidor dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção da sua encomenda para exercer o seu direito de retratação, sem ter de fundamentar a sua decisão.
Quando vários produtos de uma mesma encomenda forem entregues separadamente, o prazo conta-se a partir da receção do último produto.
8.2 Exercício do direito de retratação
O Consumidor pode exercer o seu direito de retratação:
-
através da funcionalidade de retratação acessível no Sítio;
-
a partir da sua conta de cliente e do portal de devoluções quando estiver disponível;
-
através do formulário de retratação que figura em anexo às presentes CGV;
-
ou através de qualquer outra declaração inequívoca que exprima a sua vontade de se retratar.
O Consumidor pode igualmente contactar a RODIER no endereçocontact@rodier.fr.
A funcionalidade de retratação proposta em linha é gratuita e dá lugar à confirmação do pedido do Consumidor.
8.3 Prazo de devolução
Após ter informado a RODIER da sua decisão de se retratar, o Consumidor dispõe de um prazo máximo de 14 dias para expedir ou restituir os produtos em causa.
8.4 Endereço de devolução
As devoluções são dirigidas a:
Entrepôt RODIER
ZAC Les Portes de l’Oise
1, rue Isaac Newton
Porte 10
60230 Chambly
France
Quando a RODIER fornecer uma etiqueta de devolução, o Consumidor é convidado a utilizar essa etiqueta e a seguir as instruções que figuram na sua área de devoluções.
8.5 Custos de devolução – França metropolitana
A RODIER assume uma devolução pré-paga por encomenda efetuada em França metropolitana no âmbito do prazo de retratação.
A etiqueta de devolução é acessível a partir do percurso de devolução proposto ao Consumidor.
Quando estiver prevista uma única etiqueta pré-paga para uma encomenda, qualquer devolução suplementar relativa à mesma encomenda poderá ser efetuada a expensas do Consumidor.
8.6 Custos de devolução – Europa
Para as devoluções efetuadas a partir dos países europeus servidos pela RODIER fora de França metropolitana, os custos diretos de devolução ficam a cargo do Consumidor.
Quando for utilizada a etiqueta proposta pela RODIER, são aplicados custos de devolução fixos de 10 €.
Estes custos são deduzidos, consoante a escolha do Consumidor, do montante do seu reembolso, do seu vale ou do valor atribuído à sua troca.
8.7 Devoluções a partir de países fora da Europa
Para as devoluções efetuadas a partir de um país situado fora de França metropolitana e fora da Europa, os custos diretos de devolução ficam a cargo do Consumidor, salvo em caso de produto não conforme, defeituoso ou de erro imputável à RODIER.
Quando a RODIER propuser uma solução ou uma etiqueta de devolução, as modalidades e o custo aplicáveis são indicados ao Consumidor no momento do seu pedido.
8.8 Produtos defeituosos ou erro de preparação
Nenhum custo de devolução pode ser faturado ao Consumidor quando a devolução seja tornada necessária por um produto não conforme, defeituoso, danificado durante a entrega ou por um erro imputável à RODIER, nas condições previstas pela regulamentação aplicável.
O Consumidor é convidado a contactar previamente o apoio ao cliente indicando o seu número de encomenda, a referência do produto e, quando possível, juntando fotografias que permitam identificar o defeito.
8.9 Estado dos produtos devolvidos
O Consumidor está autorizado a experimentar os produtos nas mesmas condições em que o poderia fazer numa loja.
Os produtos devem ser devolvidos com cuidado e, na medida do possível, acompanhados das suas etiquetas, acessórios e eventuais embalagens.
A responsabilidade do Consumidor pode ser accionada em caso de depreciação do produto resultante de manuseamentos que vão além dos necessários para estabelecer a sua natureza, as suas características ou o seu bom funcionamento.
8.10 Exceções ao direito de retratação
Em conformidade com o artigo L. 221-28 do Código do Consumo francês, certos produtos podem ser excluídos do direito de retratação, nomeadamente os produtos confecionados segundo as especificações do Consumidor ou claramente personalizados, bem como os produtos desselados após a entrega que não possam ser devolvidos por razões de higiene ou de proteção da saúde.
Quando uma exceção for aplicável a um produto proposto pela RODIER, esta informação é comunicada ao Consumidor antes da encomenda.
8.11 Prova da devolução
O Consumidor deve conservar o seu comprovativo de depósito ou de expedição até à finalização da sua devolução e do seu reembolso.
Quando utilizar a etiqueta de devolução fornecida pela RODIER e a encomenda tiver sido regularmente assumida pelo transportador, a RODIER efetua, em caso de anomalia de transporte, as diligências necessárias junto deste mediante apresentação do comprovativo de depósito.
Se o Consumidor optar por utilizar um meio de devolução diferente do proposto pela RODIER, cabe-lhe conservar qualquer prova que permita estabelecer a expedição da sua encomenda.
8.12 Reembolso
Em caso de exercício do direito de retratação, a RODIER reembolsa as quantias devidas ao Consumidor em conformidade com a regulamentação aplicável.
Quando a retratação incidir sobre a totalidade da encomenda, o reembolso compreende igualmente os custos de entrega iniciais correspondentes ao modo de entrega padrão proposto pela RODIER.
Os custos suplementares resultantes da escolha pelo Consumidor de um modo de entrega mais oneroso do que o modo padrão proposto não são reembolsados.
O reembolso ocorre sem atraso injustificado e o mais tardar dentro dos prazos legais aplicáveis.
Para as vendas de bens, a RODIER pode diferir o reembolso até à recuperação dos produtos ou até que o Consumidor forneça uma prova da sua expedição, prevalecendo a data do primeiro destes factos.
Após a receção e o controlo da devolução, a RODIER esforça-se por tratar o reembolso no prazo de 3 dias úteis.
Pode ser necessário um prazo bancário suplementar antes de o montante aparecer na conta do Consumidor.
O reembolso é efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado aquando da encomenda inicial, salvo acordo expresso do Consumidor para outro meio que não implique quaisquer custos suplementares.
8.13 Trocas e vales
A RODIER propõe igualmente, a título de serviço comercial e consoante as funcionalidades disponíveis no Sítio, a possibilidade de efetuar uma troca ou de escolher um vale.
Estas opções são facultativas e nunca privam o Consumidor do seu direito legal a obter um reembolso quando exerce validamente o seu direito de retratação.
Consoante as opções propostas no momento do pedido, o Consumidor pode nomeadamente:
-
trocar um produto por o mesmo modelo noutro tamanho ou noutra cor, sob reserva de disponibilidade;
-
escolher outro produto de preço inferior, sendo a diferença reembolsada;
-
escolher um produto de preço superior, mediante o pagamento da diferença;
-
escolher um vale a fim de o utilizar posteriormente no Sítio.
Quando for necessário um complemento de preço, o Consumidor é convidado a liquidá-lo através da solução de pagamento seguro proposta.
A troca é confirmada sob reserva do pagamento da eventual diferença de preço e da disponibilidade do produto em causa.
Os custos diretos de devolução previstos nas presentes CGV continuam aplicáveis à troca quando ficarem a cargo do Consumidor.
Artigo 9 – Garantias legais
A RODIER SAS é o profissional que responde pelas garantias legais relativas aos produtos vendidos no Sítio.
Para qualquer pedido:
RODIER SAS
47, rue Réaumur
75003 Paris – France
contact@rodier.fr
+33 (0)1 48 87 10 30
9.1 Garantia legal de conformidade
O Consumidor beneficia da garantia legal de conformidade durante um período de dois anos a contar da entrega do produto.
Durante este período, basta-lhe estabelecer a existência da falta de conformidade.
O Consumidor pode solicitar a reparação ou a substituição do produto, nas condições previstas pelo Código do Consumo francês. A reposição da conformidade ocorre sem custos, sem inconveniente maior para o Consumidor e no prazo legal aplicável.
Quando um produto for reparado no âmbito da garantia legal de conformidade, a garantia inicial é prorrogada por seis meses.
Quando o Consumidor solicitar uma reparação mas o vendedor impuser uma substituição, o produto substituído beneficia de um novo período de garantia legal de dois anos a contar da sua substituição.
Nas situações previstas pela lei, nomeadamente em caso de recusa de reposição da conformidade, de ultrapassagem do prazo legal, de inconveniente maior ou de persistência do defeito, o Consumidor pode solicitar uma redução do preço ou a resolução do contrato.
Em caso de defeito suficientemente grave, estas soluções podem ser aplicadas sem reparação ou substituição prévia.
A resolução da venda não é admitida quando a falta de conformidade for menor.
Qualquer período de imobilização do produto com vista à sua reparação ou substituição suspende a duração da garantia que resta decorrer até à entrega do produto conforme.
Estes direitos resultam dos artigos L. 217-1 a L. 217-32 do Código do Consumo francês.
9.2 Garantia legal por defeitos ocultos
O Consumidor beneficia igualmente da garantia legal por defeitos ocultos prevista nos artigos 1641 a 1649 do Código Civil francês.
Esta garantia pode ser exercida durante um período de dois anos a contar da descoberta do defeito.
Nas condições previstas pela lei, pode permitir ao Consumidor conservar o produto e obter uma redução do seu preço ou restituir o produto e obter o reembolso do preço pago.
9.3 Aplicação das garantias
Para qualquer pedido relativo a uma garantia legal, o Consumidor pode contactar a RODIER no endereço:
Quando for estabelecida uma falta de conformidade ou um defeito abrangido por uma garantia legal, os custos necessários à reposição da conformidade são suportados pela RODIER nas condições previstas pela lei.
Artigo 10 – Responsabilidade
A RODIER é responsável pela boa execução das suas obrigações contratuais nas condições previstas pela regulamentação aplicável.
A RODIER não poderá, contudo, ser responsabilizada por uma inexecução ou má execução do contrato quando esta seja imputável ao Consumidor, ao facto imprevisível e insuperável de um terceiro ao contrato ou a um caso de força maior.
Nenhuma disposição das presentes CGV poderá ter por efeito limitar ou excluir os direitos imperativos reconhecidos ao Consumidor pela lei.
Artigo 11 – Dados pessoais
No âmbito da gestão das encomendas, dos pagamentos, das entregas, das devoluções, das trocas, da relação com o cliente e dos demais serviços propostos no Sítio, a RODIER trata dados de caráter pessoal.
Estes tratamentos são realizados nas condições descritas na Política de privacidade acessível no Sítio.
O Consumidor dispõe, nas condições previstas pela regulamentação aplicável, nomeadamente de direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e, quando estiverem reunidas as condições legais, de portabilidade dos seus dados.
As modalidades de exercício destes direitos são precisadas na Política de privacidade.
O Consumidor dispõe igualmente do direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Informática e Liberdades – CNIL, ou, quando residir noutro Estado-Membro da União Europeia, junto da autoridade de controlo competente.
Artigo 12 – Reclamações e mediação de consumo
12.1 Reclamação prévia
Em caso de dificuldade relativa a uma encomenda ou à aplicação das presentes CGV, o Consumidor é convidado a contactar prioritariamente o apoio ao cliente da RODIER:
E-mail:contact@rodier.fr
Telefone: +33 (0)1 48 87 10 30
12.2 Mediação de consumo
Em conformidade com as disposições do Código do Consumo francês relativas à resolução amigável de litígios, após uma diligência escrita prévia junto da RODIER que tenha ficado sem solução satisfatória, o Consumidor pode recorrer gratuitamente ao mediador de consumo ao qual a RODIER pertence:
Médiateur de la consommation FEVAD
BP 20015
75362 Paris Cedex 8
Sítio: mediateurfevad.fr
O Consumidor é convidado a consultar o sítio do Mediador de consumo FEVAD para conhecer as condições e modalidades de apresentação do pedido.
Artigo 13 – Direito aplicável e tribunais competentes
As presentes CGV estão sujeitas ao direito francês.
Quando o Consumidor residir noutro Estado-Membro da União Europeia, a aplicação do direito francês não poderá privá-lo das disposições imperativas mais protetoras de que beneficia por força do direito do seu país de residência, quando estas sejam aplicáveis.
Em caso de litígio e na falta de resolução amigável, o Consumidor pode recorrer ao tribunal competente em conformidade com as regras legais aplicáveis.
Artigo 14 – Ambiente
No âmbito das obrigações relativas à responsabilidade alargada do produtor, a RODIER declara os seguintes identificadores únicos:
CITEO – Fileira Embalagens: FR218898_01QTCZ
CITEO – Fileira Papel: FR218898_03QPDV
Estas informações podem ser atualizadas em função das obrigações regulamentares e dos organismos ambientais aos quais a RODIER adere.
Artigo 15 – Disposições gerais
Se alguma das disposições das presentes CGV vier a ser declarada nula ou inaplicável, as restantes disposições permanecerão plenamente aplicáveis.
O facto de a RODIER não invocar, num dado momento, uma das disposições das presentes CGV não poderá ser interpretado como uma renúncia a invocá-la posteriormente.
Anexo – Formulário de retratação
Queira preencher e enviar o presente formulário unicamente se desejar exercer o seu direito de retratação. Pode igualmente utilizar a funcionalidade de retratação diretamente acessível no Sítio.
À atenção de:
SAS RODIER
47, rue Réaumur
75003 Paris
France
E-mail:contact@rodier.fr
Notifico-vos pela presente a minha decisão de me retratar do contrato relativo à venda do ou dos seguintes produtos:
Produto(s):
....................................................................................................................
Número de encomenda:
....................................................................................................................
Encomendado(s) em:
....................................................................................................................
Recebido(s) em:
....................................................................................................................
Nome do Consumidor:
....................................................................................................................
Endereço do Consumidor:
....................................................................................................................
Data:
....................................................................................................................
Assinatura do Consumidor, unicamente em caso de envio do presente formulário em papel:
....................................................................................................................
